O que é o Projeto LTA?
O Laudo Técnico de Avaliação (LTA) é um documento oficial emitido pela Vigilância Sanitária que atesta a conformidade físico-funcional de um estabelecimento que abriga atividades de interesse da saúde. Ele avalia:
- Layout e fluxos operacionais (circulação de pessoas, materiais e produtos);
- Disposição de móveis e equipamentos (posicionamento correto conforme normas sanitárias);
- Memorial descritivo (etapas dos processos realizados no local).
O LTA é exigido principalmente para empresas de alto risco sanitário (Nível III), conforme a Portaria CVS 1/2024 do Centro de Vigilância Sanitária de São Paulo, e serve como pré-requisito para o Licenciamento Sanitário.
Por que sua empresa precisa do Projeto LTA?
- Exigência Legal
- Obrigatório para atividades de alto risco (Nível III) como restaurantes, indústrias de alimentos, farmácias, clínicas e laboratórios.
- Necessário para abertura, reforma ou mudança de layout do estabelecimento.
- Evita Multas e Interdições
- Garante que o local esteja em conformidade com as normas da Vigilância Sanitária, evitando penalidades.
- Segurança Jurídica
- Projeto aprovado reduz riscos em fiscalizações e agiliza processos de licenciamento.
- Otimização de Espaço e Processos
- Melhora a organização do ambiente, evitando retrabalhos e custos com reformas não aprovadas.
Quem precisa do Projeto LTA?
Empresas enquadradas como Nível de Risco III (Alto) pela Portaria CVS, incluindo:
✅ Comércio atacadista ou varejista de cosméticos e assemelhdos
✅ Indústrias de alimentos e bebidas
✅ Farmácias, drogarias e distribuidoras
✅ Clínicas odontológicas (a classificação de clínica ocorre quando há dois ou mais equipos)
✅ Clínicas médicas, laboratórios e consultórios
✅ Estabelecimentos que manipulam produtos sujeitos a regulamentação sanitária
Como elaborar o Projeto LTA?
O processo deve seguir as diretrizes da Portaria CVS vigente e ser conduzido por um engenheiro civil habilitado (CREA), cadastrado na Vigilância Sanitária.
Etapas do Projeto LTA:
- Análise Técnica Inicial
- Avaliação das atividades e requisitos sanitários aplicáveis.
- Elaboração da Planta Baixa
- Detalhamento de:
- Fluxos de circulação (pessoas, matérias-primas, resíduos);
- Posicionamento de equipamentos e móveis;
- Áreas críticas (zonas de risco sanitário).
- Detalhamento de:
- Memorial Descritivo
- Descrição detalhada dos processos e justificativas técnicas do layout.
- Protocolo e Aprovação na Vigilância Sanitária
- Submissão do projeto e acompanhamento até a emissão do LTA.
- Entrega e Validação
- Projeto aprovado em formato digital e/ou físico, com suporte para ajustes, se necessário.
Por que contratar um profissional habilitado?
✔ Validade Legal – Apenas projetos assinados por engenheiros cadastrados na Vigilância Sanitária são válidos.
✔ Conformidade Técnica – Garante que o projeto atenda às normas da Portaria CVS.
✔ Evita Reprovações – Reduz riscos de retrabalho e atrasos no licenciamento.
Quando sua empresa precisa do LTA?
📌 Abertura de novo estabelecimento
📌 Reformas ou ampliações
📌 Mudança de endereço ou layout
📌 Regularização perante a Vigilância Sanitária
📌 Renovação de alvará sanitário
Conclusão
O Projeto LTA é indispensável para empresas de alto risco sanitário, assegurando que o estabelecimento opere dentro das normas da Vigilância Sanitária. Com um projeto bem estruturado, sua empresa evita multas, otimiza processos e garante a aprovação para funcionamento legalizado.
Oferecemos suporte completo na elaboração do LTA, desde a análise técnica até a aprovação final, com engenheiros habilitados e experientes. Entre em contato e regularize seu negócio!
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